Termos e Condições de Compra e Venda de Mangels Wheels, com
sede na Rodovia Fernão Dias, Km 755, 6 Distrito Industrial Três Corações/Minas
Gerais – CEP: 37418-760, doravante denominada simplesmente Mangels Wheels, e,
de outro lado, o cliente Mangels Wheels, qualificado no momento da compra dos
produtos Mangels Wheels, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Mangels Wheels realiza venda de produtos
pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos
oferecidos pela Mangels Wheels (“Produtos”) em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e
compra de produtos e serviços do cliente do site Mangels Wheels.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Mangels Wheels
a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos
pelo Cliente no processo de compra. O site é seguro, com selo SSL.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente
dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações
ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado
no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do
site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos
é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em até 30 dias
úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h
às 22h.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto
é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de
acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da
entrega.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no
local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega
e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa
autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de
identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se
houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro
de Distribuição da Mangels Wheels.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível
alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento
ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento
de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de
emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no
status de entrega do pedido, o sistema da Mangels Wheels envia,
automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no
local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Mangels Wheels não autoriza a transportadora a:
entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por
janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do
produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Mangels Wheels não se responsabiliza pela
retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a
pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto
fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as
informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos
interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o
exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução
do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o
prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a
contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser
devolvido à Mangels Wheels na embalagem original, acompanhado do DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus
acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do
Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle,
no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou
postagem do Produto serão custeadas pela Mangels Wheels.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição,
a Mangels Wheels verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em
caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora
do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na
posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na
compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas
remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito
do Cliente realizado pela Mangels Wheels, é de responsabilidade da
administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela
administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Mangels Wheels,
conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em
uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente
pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do
cancelamento.
V – Venda somente para pessoa jurídica contribuinte do ICMS
com destinação para revenda.